Pai estrangeiro pode estar com filho somente em território nacional

Mantida condenação de falsa juíza que cobrava para agilizar processos

TST restabelece indenização do Inter (RS) a Júnior Baiano

Libbs já pode fabricar e comercializar o anticoncepcional Elani

Programa de Estágio do STJ está com inscrições abertas

Estatuto do idoso competência dos juizados especiais criminais

Sentença Penal. José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

Crime com arma aumenta apesar de probição inglesa

Abrac protesta contra violação de prerrogativas

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

Aasp propõe resolução para regulamentar busca e apreensão

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

STF determina instalação da CPI dos Bingos

Anatel prevê conversão de pulsos para minutos em janeiro

Mais rigor para o formando

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Juiz defende prisão só para os casos extremos

Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.

Habeas Corpus. Alimentos.

HABEAS CORPUS. ALIMENTOS. Se o credor por alimentos tarda em executá-los, a prisão civil só pode ser decretada se as prestações dos últimos três meses deixarem de ser pagas.